Receita Federal atualiza APIs da CBS e define cronograma para débitos, créditos e DARF

Receita Federal avança na implementação tecnológica da CBS

A Receita Federal divulgou uma atualização relevante relacionada às APIs utilizadas na Apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo.

A novidade merece atenção principalmente das empresas, desenvolvedores de software, ERPs e equipes fiscais que estão preparando seus sistemas para a nova sistemática tributária.

Consultas incrementais nas APIs da CBS

Uma das mudanças mais importantes está no modelo de consulta das informações. As APIs passam a trabalhar com uma lógica incremental, permitindo que as integrações obtenham novos registros e alterações ocorridas desde consultas anteriores.

Na prática, essa arquitetura tende a reduzir a quantidade de dados trafegados entre os sistemas das empresas e a infraestrutura da Receita Federal.

Cronograma das APIs

O cronograma divulgado prevê a disponibilização progressiva de novos serviços relacionados à apuração da CBS.

• Início de outubro de 2026: APIs para consulta de débitos e créditos.
• Início de novembro de 2026: consulta de pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente.
• Final de novembro de 2026: serviços relacionados à emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT).

O que muda para os sistemas ERP?

As empresas de software e equipes responsáveis por integrações fiscais precisam acompanhar atentamente a evolução dessas APIs. Sistemas próprios e ERPs deverão estar preparados para armazenar o estado das consultas, identificar alterações incrementais e evitar processamento duplicado das informações.

Também será importante implementar mecanismos de conciliação entre documentos fiscais, débitos, créditos e pagamentos registrados na apuração da CBS.

Impactos para usuários do TOTVS Protheus

Empresas que utilizam TOTVS Protheus devem acompanhar as atualizações oficiais relacionadas à Reforma Tributária, especialmente os componentes fiscais, configurações do CFGTRIB, emissão de documentos eletrônicos e integrações executadas através do TSS.

Além das APIs da CBS, os ambientes de homologação devem contemplar testes de CST, cClassTrib, IBS, CBS, diferimento, redução de alíquota, tributação regular, documentos referenciados e novas regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos.

RAD e PCONT

Outro ponto relevante do cronograma é a evolução dos mecanismos de pagamento. O RAD corresponde ao Recolhimento pelo Adquirente, enquanto o PCONT está relacionado ao Pagamento do Contribuinte.

A disponibilização dos respectivos serviços de emissão de DARF representa mais uma etapa da construção da infraestrutura tecnológica necessária para operacionalizar a CBS.

O que as empresas devem fazer agora?

Equipes fiscais e de tecnologia devem acompanhar a documentação técnica, preparar ambientes de homologação e revisar suas integrações. É recomendável implementar desde já uma arquitetura capaz de realizar consultas incrementais, controlar a última sincronização e executar processamento idempotente.

A Reforma Tributária está deixando progressivamente a fase conceitual e entrando na etapa operacional. APIs, novos leiautes, regras de validação e mecanismos de pagamento passam a ter impacto direto na arquitetura dos sistemas fiscais utilizados pelas empresas.

Impacto prático

Empresas e desenvolvedores devem preparar seus sistemas para consultas incrementais da CBS, armazenamento do estado de sincronização, processamento idempotente, conciliação de débitos e créditos e futuros fluxos de RAD e PCONT. Usuários do Protheus também devem manter ambientes e componentes fiscais atualizados para os novos cenários da Reforma Tributária.