Entenda a Rejeição 310 em Regulamento do IBS publicado pelo Comitê Gestor - tributo compartilhado - Parte 16

Introdução

CGIBS publica regulamento do IBS com detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios.

Este artigo detalha Regulamento do IBS publicado pelo Comitê Gestor - tributo compartilhado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com foco em IBS e CBS conforme LC 214/2025 e EC 132/2023. A informação é baseada no Portal da Conformidade Fácil da SEFAZ Virtual RS (SVRS).

Contexto Normativo

• Documento fiscal: NF-Ag
• Nota Técnica: 2026.002
• Ambientes: Homologação e Produção SVRS
• Tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Origem da notícia: Regulamento do IBS - CGIBS em 2026-04-30

O que muda na prática

1. Validação de schema XSD: Inclusão dos grupos <IBSCBS>, <gIBSCBS>, <cClassTrib> e <CST> no XML do NF-Ag.
2. Regra de Rejeição 310: Exige preenchimento de IBS e CBS quando operação está no período de obrigatoriedade. Aplicação em homologação desde julho/2026 e produção em 03/08/2026.
3. Tabelas técnicas: CST, cClassTrib e Crédito Presumido devem estar sincronizadas via API https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib com certificado ICP-Brasil.

Exemplo de Preenchimento XML

<det nItem="1">

  <prod>

    <cProd>001</cProd>

    <xProd>Produto Exemplo Reforma</xProd>

  </prod>

  <imposto>

    <IBSCBS>

      <CST>000</CST>

      <cClassTrib>000001</cClassTrib>

      <gIBSCBS>

        <pIBS>0.10</pIBS>

        <pCBS>0.90</pCBS>

        <vIBS>1.00</vIBS>

        <vCBS>9.00</vCBS>

      </gIBSCBS>

    </IBSCBS>

  </imposto>

</det>

Parametrização TOTVS Protheus (exemplo)

// Leitura de classificação tributária para geração do XML

Local cCST := Posicione("SA1",1,xFilial("SA1")+cCli,"A1_CSTIBS")

Local cClass := Posicione("SB1",1,xFilial("SB1")+cProd,"B1_CCLASSTR")

If Empty(cCST)

  cCST := "000"

EndIf

Validação no Portal SVRS

Acesse o validador: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ValidadorRTC

• Cole o XML completo ou apenas o trecho <IBSCBS>
• O motor de validação utiliza o mesmo banco de dados do ambiente de autorização
• Evite loop constante na API; recomenda-se 1 GET diário por empresa para tabelas

Checklist de Implantação

• [ ] Atualizar Schemas XSD para NT 2026.002
• [ ] Sincronizar tabelas CST e cClassTrib
• [ ] Testar Rejeição 310 em homologação
• [ ] Validar geração de crédito presumido quando aplicável
• [ ] Revisar meios de pagamento (tabela publicada em 04/03/2026)
• [ ] Planejar virada para produção em 03/08/2026

Conclusão

A implantação de Regulamento do IBS publicado pelo Comitê Gestor - tributo compartilhado reforça a necessidade de conformidade contínua. Empresas emissoras de NF-Ag devem manter integração com a API da Conformidade Fácil e acompanhar atualizações semanais das tabelas.