Crédito Presumido e Validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária - funcionalidade do Conformidade Fácil: Quando aplicar - Parte 3

Introdução

Nova funcionalidade permite validar XML com campos da tributação da RTC ou XML completo de DFe em conformidade com regras das NTs.

Este artigo detalha Validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária - funcionalidade do Conformidade Fácil no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com foco em IBS e CBS conforme LC 214/2025 e EC 132/2023. A informação é baseada no Portal da Conformidade Fácil da SEFAZ Virtual RS (SVRS).

Contexto Normativo

• Documento fiscal: BP-e TA
• Nota Técnica: 2025.001
• Ambientes: Homologação e Produção SVRS
• Tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Origem da notícia: Validador NTs Reforma - SVRS em 2025-07-04

O que muda na prática

1. Validação de schema XSD: Inclusão dos grupos <IBSCBS>, <gIBSCBS>, <cClassTrib> e <CST> no XML do BP-e TA.
2. Regra de Rejeição 310: Exige preenchimento de IBS e CBS quando operação está no período de obrigatoriedade. Aplicação em homologação desde julho/2026 e produção em 03/08/2026.
3. Tabelas técnicas: CST, cClassTrib e Crédito Presumido devem estar sincronizadas via API https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib com certificado ICP-Brasil.

Exemplo de Preenchimento XML

<det nItem="1">

  <prod>

    <cProd>001</cProd>

    <xProd>Produto Exemplo Reforma</xProd>

  </prod>

  <imposto>

    <IBSCBS>

      <CST>000</CST>

      <cClassTrib>000001</cClassTrib>

      <gIBSCBS>

        <pIBS>0.10</pIBS>

        <pCBS>0.90</pCBS>

        <vIBS>1.00</vIBS>

        <vCBS>9.00</vCBS>

      </gIBSCBS>

    </IBSCBS>

  </imposto>

</det>

Parametrização TOTVS Protheus (exemplo)

// Leitura de classificação tributária para geração do XML

Local cCST := Posicione("SA1",1,xFilial("SA1")+cCli,"A1_CSTIBS")

Local cClass := Posicione("SB1",1,xFilial("SB1")+cProd,"B1_CCLASSTR")

If Empty(cCST)

  cCST := "000"

EndIf

Validação no Portal SVRS

Acesse o validador: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ValidadorRTC

• Cole o XML completo ou apenas o trecho <IBSCBS>
• O motor de validação utiliza o mesmo banco de dados do ambiente de autorização
• Evite loop constante na API; recomenda-se 1 GET diário por empresa para tabelas

Checklist de Implantação

• [ ] Atualizar Schemas XSD para NT 2025.001
• [ ] Sincronizar tabelas CST e cClassTrib
• [ ] Testar Rejeição 310 em homologação
• [ ] Validar geração de crédito presumido quando aplicável
• [ ] Revisar meios de pagamento (tabela publicada em 04/03/2026)
• [ ] Planejar virada para produção em 03/08/2026

Conclusão

A implantação de Validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária - funcionalidade do Conformidade Fácil reforça a necessidade de conformidade contínua. Empresas emissoras de BP-e TA devem manter integração com a API da Conformidade Fácil e acompanhar atualizações semanais das tabelas.